Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o Porcin.IA (o "Serviço"), agente de inteligência artificial que conversa com você no WhatsApp para orientar o dia a dia técnico da sua granja de suínos, você declara que leu, compreendeu e concorda em cumprir integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde com quaisquer termos aqui estabelecidos, solicitamos que não utilize o Serviço.
2. Quem somos
O Porcin.IA é operado por EPISYNEX INTELIGENCIA APLICADA LTDA, CNPJ 66.217.279/0001-78, com sede em Pirassununga/SP. Responsável técnica: Dra. Letticie Ruiz, especialista em suinocultura.
3. Modificação dos Termos
Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, modificar, alterar ou atualizar estes Termos de Uso a nosso exclusivo critério. Caso façamos alterações significativas, notificaremos você através do WhatsApp, e-mail ou outro meio de comunicação adequado antes que as alterações entrem em vigor. O uso continuado do Serviço após a implementação das alterações constitui a sua aceitação dos termos atualizados.
4. Descrição do Serviço
O Serviço consiste em fornecer orientação técnica em suinocultura (manejo, nutrição, sanidade, biosseguridade e rotina de granja) através de um agente de inteligência artificial alimentado por Modelos de Linguagem de Grande Escala (Large Language Models, LLMs) no WhatsApp, construído com base na experiência clínica da Dra. Letticie Ruiz. O conteúdo disponibilizado tem caráter educacional e de apoio à decisão técnica, não constituindo consultoria individualizada formal, diagnóstico clínico, prescrição veterinária ou substituição do acompanhamento presencial de médico-veterinário responsável pela granja.
5. Formas de Contratação
A assinatura do Serviço é realizada diretamente pelos nossos canais oficiais: o site porcin.ia.br e o checkout checkout.porcin.ia.br.
6. Planos Disponíveis e Alterações
Oferecemos plano de assinatura anual. Ressaltamos que o Porcin.IA reserva-se o direito de modificar, a seu exclusivo critério, os planos disponíveis, incluindo a criação, alteração ou descontinuação de planos, conforme as necessidades e estratégias da empresa. Quaisquer alterações serão comunicadas aos usuários por meio de nossos canais oficiais.
7. Cobrança e Pagamento
O valor correspondente ao plano escolhido será cobrado integralmente no ato da contratação, referente ao período selecionado. Os pagamentos são processados por meio dos métodos disponibilizados no momento da contratação (cartão de crédito, com possibilidade de parcelamento, ou PIX à vista), através de processadora de pagamentos licenciada.
8. Garantia de 7 Dias
Oferecemos garantia de reembolso integral em até 7 dias a contar da data da contratação, sem necessidade de justificativa, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Para acionar a garantia, envie um e-mail para porcinia@outlook.com.br dentro desse prazo. Após decorridos 7 dias, aplica-se a política de renovação e cancelamento descrita na cláusula 10.
9. Uso do Serviço
Durante o período contratado, o usuário terá acesso à solução oferecida pelo Porcin.IA, podendo utilizá-la de acordo com as funcionalidades e limitações técnicas previstas para o plano. O Porcin.IA não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades temporárias do serviço causadas por manutenção programada, falhas técnicas, indisponibilidade do WhatsApp, caso fortuito ou força maior, comprometendo-se a envidar seus melhores esforços para restabelecer o funcionamento no menor prazo possível.
10. Renovação Automática e Cancelamento
As assinaturas serão renovadas automaticamente ao final de cada período contratado, utilizando o mesmo método de pagamento previamente autorizado, salvo manifestação em contrário por parte do usuário ou do Porcin.IA.
O usuário pode solicitar o cancelamento da renovação automática a qualquer momento, enviando um e-mail para porcinia@outlook.com.br. Para garantir que a renovação não seja processada, é necessário que o pedido de cancelamento seja feito com antecedência mínima de 48 horas antes da data de renovação. Caso o pedido seja realizado após esse prazo e a renovação já tenha sido efetivada, o usuário poderá solicitar o estorno do valor pago, sujeito à dedução das taxas de processamento aplicáveis.
11. Reajuste de Valores
O Porcin.IA reserva-se o direito de reajustar os valores dos planos de assinatura a qualquer momento. Os novos valores serão aplicáveis às novas contratações e às renovações subsequentes dos planos já contratados. Os usuários serão informados sobre quaisquer alterações nos valores com antecedência razoável, por meio de nossos canais oficiais.
12. Elegibilidade
Para utilizar o Serviço, você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou a idade legal de maioridade em sua jurisdição, e declarar que possui capacidade legal para celebrar este acordo. O Serviço destina-se a produtores, gestores e profissionais envolvidos na atividade de suinocultura.
13. Uso Adequado do Serviço
Conduta do Usuário
Você concorda em não utilizar o Serviço para fins ilegais, imorais ou não autorizados. É proibido enviar conteúdo que seja difamatório, obsceno, ofensivo, violento ou que viole direitos de terceiros.
Interferência no Serviço
Você concorda em não interferir ou tentar interromper o funcionamento do Serviço ou dos servidores e redes conectados ao Serviço, incluindo tentativas de engenharia reversa, automação não autorizada ou exploração de vulnerabilidades.
14. Limitações Específicas ao Uso de IA
Precisão do Conteúdo Gerado
O Serviço utiliza modelos de linguagem de inteligência artificial avançados. Embora nos esforcemos para fornecer informações precisas e úteis baseadas na experiência clínica da Dra. Letticie Ruiz, o conteúdo gerado pode conter erros, imprecisões ou desatualizações. Não garantimos a exatidão, integridade ou utilidade absoluta das informações fornecidas.
Ausência de Juízo Profissional Individualizado
O agente de IA não possui consciência ou julgamento humano. As respostas são geradas com base em padrões identificados nos dados de treinamento e não substituem o acompanhamento de médico-veterinário, zootecnista ou outro profissional habilitado responsável pela granja. Sempre que necessário, consulte profissionais qualificados. O Porcin.IA é um complemento, não um substituto.
Análise de Fotos e Documentos
Quando você envia fotos de animais, instalações, rações, rótulos, receitas ou relatórios, a IA gera estimativas e leituras com base em análise visual. Esses resultados são aproximações e podem divergir da avaliação presencial de um profissional. Não devem ser usados como única base para decisões críticas de sanidade, medicação ou descarte de animais.
15. Aviso Técnico-Sanitário
O Porcin.IA é uma ferramenta de apoio à decisão técnica em suinocultura. Não realiza diagnóstico clínico, não prescreve medicamentos ou vacinas e não substitui o médico-veterinário responsável pela granja. Em caso de mortalidade anormal, surto ou suspeita de doença de notificação obrigatória (como peste suína africana ou peste suína clássica), acione imediatamente o seu médico-veterinário e o serviço veterinário oficial do seu estado, conforme a legislação de defesa agropecuária.
16. Privacidade e Uso de Dados
As interações com o Porcin.IA podem ser coletadas e processadas para melhorar o Serviço. Ao utilizar o Porcin.IA, você concorda que suas comunicações podem ser armazenadas e analisadas de forma anônima para fins de aprimoramento tecnológico. O detalhamento completo do tratamento de dados está disponível em nossa Política de Privacidade.
17. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Serviço, incluindo software, design, conteúdo, marca, base de conhecimento e materiais associados, pertencem à EPISYNEX INTELIGENCIA APLICADA LTDA ou aos seus licenciadores. Você não adquire qualquer direito sobre tais elementos pelo simples uso do Serviço.
18. Isenção de Garantias
O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza, incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, não violação ou exatidão dos resultados.
19. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, o Porcin.IA, a EPISYNEX INTELIGENCIA APLICADA LTDA, seus diretores, sócios, prestadores e parceiros não se responsabilizam por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do Serviço, ou de decisões de manejo, sanidade ou produção tomadas com base em informações geradas pela IA. As decisões relativas à granja permanecem sob responsabilidade do produtor e do responsável técnico habilitado.
20. Rescisão
O Porcin.IA pode suspender ou encerrar o acesso ao Serviço a qualquer momento, a seu exclusivo critério, em caso de violação destes Termos, uso indevido, fraude ou por outras razões fundamentadas. O usuário também pode encerrar sua assinatura conforme a cláusula 10.
21. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Pirassununga/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
22. Contato
Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre estes Termos podem ser enviadas para porcinia@outlook.com.br.